A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu a valoração negativa da culpabilidade para elevar a pena-base em caso de roubo cometido contra motorista de aplicativo durante o trabalho.
Maior reprovabilidade
Para o colegiado, explorar conscientemente a situação de vulnerabilidade do motorista que aguardava chamadas à noite revela censurabilidade superior àquela já prevista no tipo penal. Essa circunstância pode justificar pena-base mais elevada quando demonstrada concretamente.
No caso analisado, a vítima estava parada em via pública e foi abordada por homem armado. Mesmo após informar que trabalhava como motorista de aplicativo, teve o veículo levado.
Decisão depende do caso concreto
O entendimento não cria aumento automático para todo crime envolvendo transporte por aplicativo. A fundamentação deve apontar elementos específicos que revelem maior reprovabilidade da conduta.
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