DECISÃO Segundo o andamento do processo na origem, o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca d… — HC HC 966877

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Segundo o andamento do processo na origem, o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Toledo/PR expediu, em 12/12/2025, o mandado de revogação do monitoramento eletrônico de FADEL KORYANI, relativo à Ação Penal n.
2. Assim, p erdeu o objeto o presente writ, julgo-o, consequentemente, prejudicado (art.
3. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR NA ORIGEM.

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

00287.03603.03607.03608., 00287.03603.03628.