DECISÃO RODRIGO CAMPANA FIOROT alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tri… — HC HC 964596

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO RODRIGO CAMPANA FIOROT alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região no HC n.
2. Todavia, ao analisar os autos, verifico que a Corte local não analisou a tese defensiva - vez que julgou não conheceu do writ originário -, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se da impetração, sob pena de vedada supressão de instância. À vista do exposto, indefiro liminarmente este ha beas corpus, nos termos do art.

Tese jurídica registrada

Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

5839, 12334, 10604, 3415