DECISÃO O Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Ponta Grossa/PR informou a homologação da… — HC HC 912776
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO O Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Ponta Grossa/PR informou a homologação da promoção de arquivamento do Procedimento Investigatório n.
- 0016230-39.2023.8.16.0019 feito pelo Ministério Público relativamente ao paciente (fl.
- Assim, perdeu o objeto o presente writ, julgo-o, consequentemente, prejudicado (art.
- SUPERVENIENTE ARQUIVAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.
Tese jurídica registrada
Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando
Tema
01209.10604., 00287.05872.03568., 00287.03547.03555., 00287.03603.03642., 01209.10604.
Ementa oficial
DECISÃO
O Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Ponta Grossa/PR informou a homologação da promoção de arquivamento do Procedimento Investigatório n. 0016230-39.2023.8.16.0019 feito pelo Ministério Público relativamente ao paciente (fl. 272).
Assim, perdeu o objeto o presente writ, julgo-o, consequentemente, prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
Publique-se.
EMENTA
HABEAS CORPUS. QUESTIONAMENTO SOBRE A BUSCA E APREENSÃO. SUPERVENIENTE ARQUIVAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. PERDA DO OBJETO.
Writ prejudicado.
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.