DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória ajuizado com finalidade de emprestar efeito suspensivo… — TutCautAnt TutCautAnt 845
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é TutCautAnt, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de RAUL ARAÚJO.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória ajuizado com finalidade de emprestar efeito suspensivo ao agravo em recurso especial n.
- Ocorre que foi proferido acórdão pela Quarta Turma do STJ, que conheceu d o agravo para negar provimento ao recurso especial, acarretando, deste modo, a perda superveniente do objeto da lide acessória.
- 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente pedido.
Tese jurídica registrada
Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros
Tema
9584
Ementa oficial
DECISÃO
Trata-se de pedido de tutela provisória ajuizado com finalidade de emprestar efeito suspensivo ao agravo em recurso especial n. 2873127/MG (2025/0071905-0). Ocorre que foi proferido acórdão pela Quarta Turma do STJ, que conheceu d o agravo para negar provimento ao recurso especial, acarretando, deste modo, a perda superveniente do objeto da lide acessória.
Diante do exposto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente pedido.
Publique-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.