DECISÃO Em análise, Petição n — RMS RMS 75708

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RMS, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de AFRÂNIO VILELA.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. 310 - 311), na qual o ESTADO DO AMAZONAS (recorrido) apresenta proposta de acordo para FRANCILENE MARQUES DE JESUS COUTO (recorrente).
2. Intimada a se manifestar, a recorrente aceitou os termos do acordo proposto pelo ESTADO DO AMAZONAS - Petição n.
3. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso ordinário em mandado de segurança, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem, para a devida homologação do acordo noticiado pelas partes.
4. Não havendo homologação, retornem os autos para o regular processamento do feito.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

10334, 5595