DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do REsp nº 2.100.584/SP, em 5.2.2025 (fl — TP TP 4366

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é TP, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MARIA ISABEL GALLOTTI.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do REsp nº 2.100.584/SP, em 5.2.2025 (fl .
2. 1.080 do referido processo), do qual é dependente o presente pedido de tutela provisória, bem como em face da decisão de fl.
3. 719, por meio da qual revoguei a decisão de fls.
4. 528/532 e julguei prejudicada a medida cautelar e os embargos de fls.

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

4993, 4718, 4703