DECISÃO Por meio da petição de e-STJ fls — TutAntAnt TutAntAnt 400
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é TutAntAnt, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de NANCY ANDRIGHI.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- A. - BANCO MÚLTIPLO, comunica a perda do objeto da presente tutela, tendo em vista que "o Eg.
- TJPR, em sede de agravo de instrumento (autos nº 0001554-75.2025.8.16.0000), deferiu o levantamento dos valores pelo Agravado, conforme acórdão acostado em anexo" (e-STJ fl.
- Forte nessas razões, recebo a presente petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
- Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição e a extinção da presente tutela cautelar antecedente.
Tese jurídica registrada
Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final} — Outros
Tema
7690, 14122, 10655
Ementa oficial
DECISÃO
Por meio da petição de e-STJ fls. 1913-1919, KIRTON BANK S. A. - BANCO MÚLTIPLO, comunica a perda do objeto da presente tutela, tendo em vista que "o Eg. TJPR, em sede de agravo de instrumento (autos nº 0001554-75.2025.8.16.0000), deferiu o levantamento dos valores pelo Agravado, conforme acórdão acostado em anexo" (e-STJ fl. 1913).
Forte nessas razões, recebo a presente petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição e a extinção da presente tutela cautelar antecedente.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.