DECISÃO Trata-se de Suspensão de Liminar e de Sentença ajuizada pelo Município de Guarulhos - SP contr… — SLS SLS 3684

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é SLS, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de HERMAN BENJAMIN.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de Suspensão de Liminar e de Sentença ajuizada pelo Município de Guarulhos - SP contra decisão do Desembargador Relator do Agravo de Instrumento 2381255-96.2025.8.26.0000.
2. Observo, contudo, que o requerente fez o mesmo pedido na SLS 3.683/SP.
3. Considerando a identidade de objeto entre as demandas, não conheço deste pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença.

Tese jurídica registrada

Pedido não conhecido — Não Conhecendo

Tema

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