DECISÃO Perdeu o objeto o agravo em recurso especial interposto por ERIC REIS SILVA DIAS contra a deci… — AREsp AREsp 3215814

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Perdeu o objeto o agravo em recurso especial interposto por ERIC REIS SILVA DIAS contra a decisão que inadmitiu o recurso especial apresentado contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS exarado no julgamento da Apelação Criminal n.
2. Assim, declaro extinta a punibilidade do agravante, nos termos do art.
3. 107, I, do Código Penal, e, com fundamento no art.
4. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo .

Tese jurídica registrada

Extinta a punibilidade de #{nome_da_parte} por morte do agente #{campo_livre_final} — Outros

Tema

00287.03400.14684.