DECISÃO Intimado para regularizar a representação (fl — AREsp AREsp 3179646

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de HERMAN BENJAMIN.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Intimado para regularizar a representação (fl.
2. 346), tendo em vista pedido de desistência do recurso (fl.
3. 344), a parte agravante, ora requerente, juntou aos autos procuração que outorga poderes à subscritora (fl.
4. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do Agravo em Recurso Especial interposto por RICARDO CARVALHO DOS SANTOS.

Tese jurídica registrada

Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final} — Outros

Tema

00899.07681.09580.09595., 00899.07681.07691.10582.