DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por YOLANDA SCIOLA GONCALVES à decisão que não admitiu seu Recu… — AREsp AREsp 3165479
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de HERMAN BENJAMIN.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por YOLANDA SCIOLA GONCALVES à decisão que não admitiu seu Recurso Especial.
- MURILO SANCHES, PROPRIETÁRIO TABULAR DE IMÓVEL CONTÍGUO AO DA AGRAVADA - LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO MOVIDA PELA AGRAVANTE E SEU ESPOSO QUE CONSTATOU QUE A ÁREA SUB JUDICE SE INSERE INTEGRALMENTE NO INTERIOR DO IMÓVEL PERTENCENTE À AGRAVADA - ALIENAÇÃO A NON DOMINO QUE, NO JUÍZO PETITÓRIO, NÃO PREVALECE SOBRE O DIREITO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAI - DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS FUNDADO NO ART.
- Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente aduz violação ao [trecho intermediário suprimido] Quinta Turma, DJEN de 26/3/2025;
- 2.753.116/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025;
Resultado indicado
1219 DO CÓDIGO CIVIL - BOA-FÉ POSSESSÓRIA DEMONSTRADA POR JUSTO TÍTULO E PELA CONFUSÃO PLAUSÍVEL QUANTO AO IMÓVEL ONDE SE LOCALIZAVA A ÁREA EM DISPUTA - REALIZAÇÃO DE MELHORAMENTOS COMO MURO DE ARRIMO, CERCAS E ESTÁBULO QUE FOI CONSTATADA PELA DILIGÊNCIA TÉCNICA EMPRESTADA - DECISÃO REFORMADA PARA RECONHECER O DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - DETERMINAÇÃO PARA CITAÇÃO DOS DEMAIS CÔNJUGES DOS CORRÉUS, PARA EVITAR A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A SEREM REALIZADOS DURANTE A INSTRUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
Tese jurídica registrada
Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final} — Não Conhecendo
Tema
00899.10432.10448.10452.
Ementa oficial
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apresentado por YOLANDA SCIOLA GONCALVES à decisão que não admitiu seu Recurso Especial.
O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido:
REIVINDICAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO - AQUISIÇÃO A NON DOMINO FEITA POR INSTRUMENTO PARTICULAR QUE NÃO PREVALECE SOBRE O DIREITO DO PROPRIETÁRIO TABULAR RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS, ANTE A POSSE DE BOA-FÉ - DECISÃO QUE, EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA, AFASTOU AS PRELIMINARES E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A UMA (DE DUAS) ÁREAS SUB JUDICE OCUPADAS PELO EX-ESPOSO DA AGRAVANTE - AGRAVANTE QUE APONTA NNPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E VÍCIO DE CITAÇÃO, DEFENDE O DIREITO À POSSE E, SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETENÇÃO - PARCIAL ACOLHIMENTO - VALOR DA CAUSA CORRETAMENTE AFERIDO A PARTIR DE ESTIMATIVA DO VALOR DA ÁREA COM BASE EM DOCUMENTOS OFICIAIS - NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CÔNJUGE DOS RÉUS, EM RAZÃO DA NATUREZA DA AÇÃO (ART. 73, §1º, I, DO CPC) - AGRAVANTE, CONTUDO, QUE FOI CITADA APÓS O FALECIMENTO DE SEU ESPOSO, AINDA NA FASE POSTULATÓRIA - PARTE QUE FOI INTEGRADA AO PROCESSO ANTES DA REALIZAÇÃO DE QUAISQUER ATOS INSTRUTÓRIOS E TEVE A OPORTUNIDADE DE APRESENTAR DEFESA E ESPECIFICAR PROVAS - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO EM RAZÃO DA CITAÇÃO TARDIA, A AFASTAR A ARGUIÇÃO DE NULIDADE - MÉRITO - ÁREA ADQUIRIDA ONEROSAMENTE PELA AGRAVANTE, POR INSTRUMENTO PARTICULAR, DO SR. MURILO SANCHES, PROPRIETÁRIO TABULAR DE IMÓVEL CONTÍGUO AO DA AGRAVADA - LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO MOVIDA PELA AGRAVANTE E SEU ESPOSO QUE CONSTATOU QUE A ÁREA SUB JUDICE SE INSERE INTEGRALMENTE NO INTERIOR DO IMÓVEL PERTENCENTE À AGRAVADA - ALIENAÇÃO A NON DOMINO QUE, NO JUÍZO PETITÓRIO, NÃO PREVALECE SOBRE O DIREITO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAI - DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS FUNDADO NO ART. 1219 DO CÓDIGO CIVIL - BOA-FÉ POSSESSÓRIA DEMONSTRADA POR JUSTO TÍTULO E PELA CONFUSÃO PLAUSÍVEL QUANTO AO IMÓVEL ONDE SE LOCALIZAVA A ÁREA EM DISPUTA - REALIZAÇÃO DE MELHORAMENTOS COMO MURO DE ARRIMO, CERCAS E ESTÁBULO QUE FOI CONSTATADA PELA DILIGÊNCIA TÉCNICA EMPRESTADA - DECISÃO REFORMADA PARA RECONHECER O DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - DETERMINAÇÃO PARA CITAÇÃO DOS DEMAIS CÔNJUGES DOS CORRÉUS, PARA EVITAR A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A SEREM REALIZADOS DURANTE A INSTRUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente aduz violação ao
[trecho intermediário suprimido]
Quinta Turma, DJEN de 26/3/2025; AgRg no AREsp n. 2.753.116/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025; AgInt no REsp n. 2.185.361/CE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJEN de 28/3/2025; AgRg no REsp n. 2.088.266/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025; AREsp n. 1.758.201/AM, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, DJEN de 27/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.643.894/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJEN de 31/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.636.023/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJEN de 28/3/2025; AgInt no REsp n. 1.875.129/PE, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJEN de 21/3/2025.
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Publique-se.
Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.