DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por J A D, R A D, R A em face de decisão que… — AREsp AREsp 3154907

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por J A D, R A D, R A em face de decisão que inadmitiu o recurso especial aviado com supedâneo no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal.
2. 331-346, o juízo de origem informa ter havido sentença no feito originário.
3. Intimada sobre o ponto, a parte manifestou-se no sentido da ausência de interesse recursal quanto ao ARESP de fls.
4. Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do objeto do presente feito e julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

12480.12481.12491.