DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por MARCO ANTONIO LEITE, em face de decisão … — AREsp AREsp 3056546

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por MARCO ANTONIO LEITE, em face de decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal.
2. 203-204, o agravante vem manifestar a desistência do presente recurso, diante da perda superveniente do objeto.
3. Intimada, a Fazenda Nacional anuiu com o pedido (fl.
4. Ante o exposto, com fun damento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado pelo agravante .

Tese jurídica registrada

Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final} — Outros

Tema

6017, 5933