DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por FERNANDO RICARDO MOREIRA à decisão de fls — AREsp AREsp 3026664

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de HERMAN BENJAMIN.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por FERNANDO RICARDO MOREIRA à decisão de fls.
2. A parte embargante foi intimada da decisão embargada em 6.10.2025 (fl.
3. 1013), mas os presentes Embargos de Declaração somente foram opostos em 13.10.
4. Dessa forma, são inadmissíveis os aclaratórios por serem intempestivos, pois interpostos fora do prazo de 2 dias corridos (arts.

Tese jurídica registrada

Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

5566, 3435