DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por JOAO LUCAS MANOEL e DIESSICA MOREIRA PESSONI cont… — AREsp AREsp 3019084

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por JOAO LUCAS MANOEL e DIESSICA MOREIRA PESSONI contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, pela qual não se conheceu do respectivo agravo em recurso especial.
2. O prazo para interposição de agravo regimental, nos termos do art.
3. Sendo assim, como bem aponta a certidão de fl.
4. 6, o agravo interposto é intempestivo, pois protocolizado em 1/10/2025, 1 dia após o término do prazo.

Tese jurídica registrada

Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

5897, 3546, 3608, 4305