DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que, após a renúncia dos advogados do escritório GOMES ALTIMA… — AREsp AREsp 2964188

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que, após a renúncia dos advogados do escritório GOMES ALTIMARI ADVOGADOS à fl.
2. 229, JAQUELINE CAMARGO DOS SANTOS não constituiu novos advogados.
3. Determinei a intimação da parte agravante para a representação processual, sob pena de extinção do feito por incapacidade processual, ante a ausência de representação (fl.
4. 250), JAQUELINE CAMARGO DOS SANTOS não se manifestou.

Tese jurídica registrada

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Tema

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