DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCELO COUTINHO contra a decisão que não conhe… — AREsp AREsp 2963857

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MESSOD AZULAY NETO.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCELO COUTINHO contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial interposto por corréu (fls.
2. Alega o embargante omissão quanto à análise de seu próprio agravo em recurso especial, protocolizado às fls.
3. Sustenta, ainda, que a decisão embargada teria se limitado a apreciar o recurso interposto pelo corréu Hércules, deixando de analisar o agravo em recurso especial por ele interposto, o que configuraria evidente omissão passível de correção pela via dos embargos declaratórios (fls.
4. Compulsando os autos, verifico que, após a oposição dos presentes embargos de declaração, foi proferida decisão específica apreciando o mérito do agravo em recurso especial interposto pelo embargante, o que torna prejudicada a presente insurgência, haja vista que não subsiste qualquer omissão a ser sanada.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

3598