DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL SA contra a decisão que não con… — AREsp AREsp 2944453

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de HERMAN BENJAMIN.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL SA contra a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial, nos termos do art.
2. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
3. Em suas razões, sustenta a parte embargante que " .. o Recurso Nobre de fls.
4. 183/190 (e-STJ), que motivou a decisão de inadmissibilidade de fls.

Tese jurídica registrada

Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final} — Concedendo

Tema

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