DECISÃO Homologo a desistência dos Embargos de Divergência (fl — EAREsp EAREsp 2939863

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é EAREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de HERMAN BENJAMIN.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Homologo a desistência dos Embargos de Divergência (fl.
2. 521) opostos nos presentes autos por ITAU SEGUROS S/A à decisão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
3. No mais, encaminhem-se os autos à origem para análise do pedido de homologação do acordo.

Tese jurídica registrada

Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final} — Outros

Tema

01156.07771.07621., 01156.06220.07779., 01156.06220.07780.