DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos por Luiz Tadeu Manzato e outros, em que apontam om… — AREsp AREsp 2923416

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de FRANCISCO FALCÃO.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos por Luiz Tadeu Manzato e outros, em que apontam omissão na decisão de fls.
2. Argumenta que na decisão ora embargada, não teria sido analisado pedido de sobrestamento do presente feito, em virtude da seleção dos REsp"s n.
3. 2.217.140/SP como representativos de controvérsia pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas.
4. Examinando detidamente os autos, verifico que não houve pedido de sobrestamento protocolado no presente feito.

Tese jurídica registrada

Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final} — Negando

Tema

10342, 10338