DECISÃO Por meio dos embargos de declaração opostos às fls — AREsp AREsp 2910657

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de NANCY ANDRIGHI.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Por meio dos embargos de declaração opostos às fls. e-STJ 712/750, a parte embargante comunica que o juízo de origem reconsiderou a decisão anterior e concedeu-lhe o benefício da gratuidade de justiça, objeto do agravo em recurso especial ora em análise.
2. Assim, defende que houve a perda superveniente do objeto recursal.
3. Os documentos colacionados demonstram que, de fato, a decisão anterior foi revista, a fim de conceder o benefício da gratuidade de justiça à parte ora embargante.
4. Forte nessas razões, reconsidero a decisão de e-STJ fls.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

10582, 7780