DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRA (fls — AREsp AREsp 2906965

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de OG FERNANDES.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRA (fls.
2. 717-729) contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial. Às fls.
3. 793-798 a defesa noticiou o lamentável falecimento da mencionada ré.
4. 797 decisão proferida p elo juízo da penal originária reconhecendo a extinção da punibilidade objeto destes autos, o que torna o recurso pendente destituído de objeto, nada remanescendo a ser deliberado.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

3633, 3608, 5897