DECISÃO Tendo em vista que a defesa de ELIAS JUNIO DA SILVA SABINO e QUEILA CRISTINA ALVES DA SILVA SA… — AREsp AREsp 2884137
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ANTONIO SALDANHA PALHEIRO.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Tendo em vista que a defesa de ELIAS JUNIO DA SILVA SABINO e QUEILA CRISTINA ALVES DA SILVA SABINO já opôs embargos de declaração anteriormente às e-STJ fls.
- 28-49, que serão levados a julgamento pelo órgão colegiado, não conheço do recurso de e-STJ fls.
Tese jurídica registrada
Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo
Tema
3608, 12419, 10865, 5897, 3607, 3566, 10621
Ementa oficial
DECISÃO
Tendo em vista que a defesa de ELIAS JUNIO DA SILVA SABINO e QUEILA CRISTINA ALVES DA SILVA SABINO já opôs embargos de declaração anteriormente às e-STJ fls. 28-49, que serão levados a julgamento pelo órgão colegiado, não conheço do recurso de e-STJ fls. 50-71, em razão da preclusão consumativa.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.