DECISÃO DAVE GESZYCHTER, por meio da Petição n — AREsp AREsp 2851727
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO DAVE GESZYCHTER, por meio da Petição n.
- 605-609), informa que foi prolatada sentença de extinção do feito nos autos originais, revogando a medida liminar concedida.
- Diante da prolação de sentença de extinção do feito nos autos principais, evidencia-se a prejudicialidade do recurso, tendo em vista a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que não há mais o que decidir nestes autos.
- A definição sobre honorários, à luz do princípio da causalidade , é matéria própria do Juízo de origem, na fase de cumprimento da decisão extintiva, não havendo espaço para atuação direta desta Corte no agravo já prejudicado.
Resultado indicado
605-609), informa que foi prolatada sentença de extinção do feito nos autos originais, revogando a medida liminar concedida.
Tese jurídica registrada
Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros
Tema
10467
Ementa oficial
DECISÃO
DAVE GESZYCHTER, por meio da Petição n. 01022881/2025 (fls. 605-609), informa que foi prolatada sentença de extinção do feito nos autos originais, revogando a medida liminar concedida.
É o relatório. Decido.
Diante da prolação de sentença de extinção do feito nos autos principais, evidencia-se a prejudicialidade do recurso, tendo em vista a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que não há mais o que decidir nestes autos.
A definição sobre honorários, à luz do princípio da causalidade , é matéria própria do Juízo de origem, na fase de cumprimento da decisão extintiva, não havendo espaço para atuação direta desta Corte no agravo já prejudicado.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.
Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.