DECISÃO Trata-se de agravo interposto por LEDONEY FERREIRA BARBOSA DA SILVA da decisão do TRIBUNAL DE … — AREsp AREsp 2848875

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de TEODORO SILVA SANTOS.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de agravo interposto por LEDONEY FERREIRA BARBOSA DA SILVA da decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, que não admitiu o recurso especial manejado contra o acórdão proferido na Apelação Cível n.
2. 547-555, o Estado de Mato Grosso do Sul protocolou petição noticiando a realização de acordo e pedindo a sua homologação, extinguindo-se o feito com a resolução do mérito.
3. Aberta vista, a parte agravante manifestou-se não se opondo à homologação do acordo e à extinção do feito, com resolução do mérito, ressaltando a "ausência de interesse recursal" (fl.
4. 34, inciso IX, do RISTJ, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.

Tese jurídica registrada

Homologada a transação #{campo_livre_final} — Outros

Tema

10504, 10441