ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Q… — AREsp AREsp 2846432

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. DEVOLUÇ ÃO DO BEM. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARCIAL ACOLHIMENTO.
1. A devolução do bem, determinada no acórdão, deve ocorrer livre de quaisquer ônus, gravames ou débitos, inclusive com a documentação regularizada, para preservar a efetividade da tutela e evitar enriquecimento sem causa.
2. Diante do parcial provimento do recurso especial, é adequada a redistribuição dos ônus de sucumbência, na proporção do êxito obtido por cada parte.
3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por SAGA LONDON COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. contra o acórdão de fls. 768/ 773 de seguinte ementa:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE. DEVER DE REPARAR. TABELA FIPE. DEVOLUÇÃO DO BEM DANIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
1. Não há que se falar em inexistência de falha na prestação do serviço e ausência de responsabilidade da recorrente, já que resta cristalina a existência de nexo causal entre o estado em que o veículo estava e a conduta da concessionária.
2. A tabela FIPE reflete o valor de mercado atualizado dos veículos no país e, portanto, representa a quantia necessária para aquisição de outro bem idêntico ao que foi danificado.
3. Mostra-se razoável e necessário que a recorrida, ao ser indenizada pelo valor total do veículo, promova a devolução do bem danificado à recorrente, sob pena de enriquecimento sem causa.
4. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.
Nas razões dos embargos de declaração, a embargante alega a existência de omissão no acórdão quanto à necessidade de expressa determinação para que a devolução do veículo se dê livre de quaisquer ônus, gravames ou débitos, inclusive com a documentação regularizada, sob pena de esvaziamento do valor patrimonial do bem e de enriquecimento sem causa da parte autora.
Sustenta, ainda, que houve omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais, em razão do parcial provimento do recurso especial, pleiteando o reconhecimento da inversão da verba honorária em seu
[trecho intermediário suprimido]
enriquecimento sem causa.
Assim, manifesto-me sobre o ponto, a fim de que não restem dúvidas de que a devolução do bem deve se dar livre de quaisquer ônus, gravames ou débitos, inclusive com a documentação regularizada.
No que se refere à alegação de omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais, em razão do parcial provimento do recurso especial, merecem ser acolhidos os embargos.
De fato, diante do parcial provimento do recurso do recorrente, ora embargante, a recorrida sucumbiu de parte do pedido, sendo adequada a redistribuição dos ônus de sucumbência, na proporção do proveito econômico de cada uma das partes.
Em face do exposto, em razão da sucumbência recíproca, acolho parcialmente os embargos para, sanando a omissão presente no acórdão recorrido, determinar que cada parte deve ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do benefício econômico auferido na presente ação.
É como voto.