DECISÃO Por meio da decisão de fls — AREsp AREsp 2786460

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de LUIS FELIPE SALOMÃO.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. 2.656-2.657, o Juízo da Comarca de Pontal, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informa que extinguiu a punibilidade da ora recorrente em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão executória estatal, nos termos do art.
2. Considerando a extinção da punibilidade da ora agravante, fica prejudicado o recurso, devendo o feito ser retirado da pauta que inicia em 3/9 e baixar à origem.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

10952, 3642