DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A do acórdão d… — AREsp AREsp 2757130

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de PAULO SÉRGIO DOMINGUES.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A do acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO de fls.
2. Após a interposição do recurso especial, sobreveio ofício do Juízo de primeiro grau, com a informação de homologação de acordo celebrado entre as partes, e a consequente extinção da execução e a determinação de trânsito em julgado (fls.
3. Diante desse cenário, resta evidenciada a perda superveniente do objeto recursal, uma vez que o acordo homologado pôs fim ao litígio, tornando desnecessária a apreciação do recurso especial interposto.
4. Ante o exposto, julgo prejudicado o exame deste recurso em razão da perda de seu objeto.

Tese jurídica registrada

Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

09985.10120.10121.