DECISÃO Por meio das petições de e-STJ fls — AREsp AREsp 2691807
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de NANCY ANDRIGHI.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- 376/389 e 390/405, as partes comunicaram a realização de acordo, já homologado pelo Juízo de primeiro grau.
- Forte nessas razões, recebo as petições como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
- Determino a imediata certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao TJ/SP.
Tese jurídica registrada
Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final} — Outros
Tema
10496
Ementa oficial
DECISÃO
Por meio das petições de e-STJ fls. 376/389 e 390/405, as partes comunicaram a realização de acordo, já homologado pelo Juízo de primeiro grau.
Forte nessas razões, recebo as petições como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Determino a imediata certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao TJ/SP.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.