DECISÃO À fl — AREsp AREsp 2645700
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MARCO BUZZI.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- 96 (e-STJ), a parte requerente/ recorrente/ autora ANTONIO URBINO DE SOUZA VIEIRA e BENEDITA ROCHA GONCALVES noticia que nos autos de origem foi reconhecida a ilegitimidade dos agaravdos, tendo ocorrido o respectivo trânsito em julgado, restando satisfeita a pretensão recursal que deu ensejo ao presente agravo.
- 96 (e-STJ), como pedido de desistência do presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.
- Observa-se que o advogado subscritor da peça - HERMENEGILDO DE SOUZA REGO, OAB/SP 19.516, possui poderes para tanto, conforme documentos acostados à fls.
- 38 (e-STJ), estando cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do CPC.
Resultado indicado
34, XI, do RISTJ, declarando extinto o procedimento recursal.
Tese jurídica registrada
Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final} — Outros
Tema
10451
Ementa oficial
DECISÃO
À fl. 96 (e-STJ), a parte requerente/ recorrente/ autora ANTONIO URBINO DE SOUZA VIEIRA e BENEDITA ROCHA GONCALVES noticia que nos autos de origem foi reconhecida a ilegitimidade dos agaravdos, tendo ocorrido o respectivo trânsito em julgado, restando satisfeita a pretensão recursal que deu ensejo ao presente agravo.
É o breve relatório.
Decide-se.
Recebo a petição de fl. 96 (e-STJ), como pedido de desistência do presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual. Observa-se que o advogado subscritor da peça - HERMENEGILDO DE SOUZA REGO, OAB/SP 19.516, possui poderes para tanto, conforme documentos acostados à fls. 38 (e-STJ), estando cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do CPC.
Do exposto, com base no art. 998 do CPC, e art. 34, IX, do RISTJ, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo prejudicado o presente recurso, ante a perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, declarando extinto o procedimento recursal.
Determino, ainda, a consequente baixa dos autos à origem.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.