ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Q… — AREsp AREsp 2644174

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
2. Embargos de declaração rejeitados.
RELATÓRIO
Cuida-se de embargos declaratórios opostos em face do acórdão assim ementado:
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE A PACIENTE RECEBEU ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES DE QUE CORRIA RISCO DE HEMORRAGIA GRAVE, DURANTE TODA A GESTAÇÃO/PARTO. TRABALHO DE PARTO PREMATURO. MORTE DA PACIENTE NO PARTO. APRECIAÇÃO DA CULPA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.
2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
3. Agravo interno a que se nega provimento.
A parte embargante alega, em síntese, que a decisão embargada restou omissa ao deixar de enfrentar o objeto dos vícios alegados, quais sejam: omissão quanto ao fato de que o pedido para comparecimento do Sr. Perito em audiência foi anteriormente deferido; omissão sobre a alegação de divergência entre parecer e laudo; omissão quanto ao teor das petições apresentadas e dos próprios quesitos; omissão quanto à inversão do ônus probatório outrora deferido; omissão sobre as provas de que a realização da histerectomia e/ou a imediata transfusão de sangue não teriam salvado a vida da vítima ou aumentado suas chances de sobrevivência; omissão sobre a prova da testemunha Carlos Antonio Schleder; omissão quanto à alegação de que o encaminhamento à maternidade foi realizado por orientação do médico réu; obscuridade ao tratar do tema "demora" da solicitação e chegada do sangue, sem observar que o ônus probatório era
[trecho intermediário suprimido]
acórdão recorrido demanda o reexame do contexto probatório dos autos.
Dessa forma, não trazendo a parte agravante nenhum fundamento capaz de desconstituir a decisão ora agravada, deve ela ser mantida por seus próprios fundamentos.
Em face no exposto, nego provimento ao agravo interno.
Dessa forma, não se verifica a presença do vício da omissão, tendo em vista que, no exame do agravo interno, como na decisão antecedente, houve expressa análise da matéria, perceptível pela leitura do trecho destacado acima, voto condutor que obteve o respaldo da Turma Julgadora, que por unanimidade não encontrou a solução buscada pelo embargante.
Vale ressaltar que os embargos de declaração possuem regramento próprio, voltado à complementação ou declaração do verdadeiro sentido de uma decisão eventualmente omissa, contraditória ou obscura, não sendo dotados, em regra, de efeito modificativo.
Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração.
É como voto.