DECISÃO Por meio da Petição n — AREsp AREsp 2608903

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. 597), GETULIO MARIANO DE FARIA JUNIOR e LEILA CRISTINA DA COSTA MARIANO informam a regularização da representação processual mediante a juntada da procuração dos requerentes com os poderes para desistir do recurso.
2. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, homologo o pedido de desistência.

Tese jurídica registrada

Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final} — Outros

Tema

00899.10432.10494.