DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por ALEX JUNIO GOMES contra a decisão da Presidência … — AREsp AREsp 2602229

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de OG FERNANDES.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por ALEX JUNIO GOMES contra a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da não impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, proferida pelo Tribunal de origem.
2. A defesa peticiona informando que o recurso de apelação da defesa foi provido na origem em 10/1/2025, para desclassificar a conduta do recorrente e declarar extint a a punibilidade (fls.
3. Noticiada a perda do objeto por meio da petição anterior, julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art.
4. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

3608