DECISÃO A parte recorrente noticia a perda de objeto do presente recurso, tendo em vista que — AREsp AREsp 2421760

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ANTONIO CARLOS FERREIRA.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO A parte recorrente noticia a perda de objeto do presente recurso, tendo em vista que: ".., o Município de Porto Velho, legítimo proprietário da gleba onde o imóvel está localizado, procedeu à regularização fundiária e à consequente transferência da propriedade do imóvel objeto da lide em favor de MARCOS ANTONIO FERREIRA PINHEIRO e sua companheira, NADIELE MOTA DA SILVA.
2. Conforme Matrícula n.º 99.617, CNM n.º 0956792.20099617-66, com data de 23 de agosto de 2024, a propriedade do seguinte imóvel foi devidamente regularizada e registrada em nome de Marcos Antonio Ferreira Pinheiro e Nadiele Mota da Silva.." (fl.
3. De fato, conforme se infere das informações constantes dos autos, denota-se a superveniente falta de interesse processual, por perda de objeto do presente recurso especial (fls.
4. Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

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