DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por JOAO PAULO SAMPAIO DA SILVA, no qual se pr… — RHC RHC 241044
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por JOAO PAULO SAMPAIO DA SILVA, no qual se pretende, em síntese, o direito de recorrer em liberdade.
- Todavia, a matéria aqui suscitada é a mesma tratada no HC n.
- 1.099.400/SP, impetrado em favor do mesmo réu, contra o mesmo acórdão, cuja ordem já foi por mim concedida, em 2/6/2026, para .. determinar a revogação da prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, facultando ao Juízo de origem a fixação de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts.
- 282 e 319, ambos do Código de Processo Penal, conforme entenda adequadas, na esteira desta decisão.
Resultado indicado
Recurso em habeas corpus não conhecido.
Tese jurídica registrada
Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo
Tema
01209.04355., 00287.03603.03607.03608.
Ementa oficial
DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por JOAO PAULO SAMPAIO DA SILVA, no qual se pretende, em síntese, o direito de recorrer em liberdade.
Todavia, a matéria aqui suscitada é a mesma tratada no HC n. 1.099.400/SP, impetrado em favor do mesmo réu, contra o mesmo acórdão, cuja ordem já foi por mim concedida, em 2/6/2026, para .. determinar a revogação da prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, facultando ao Juízo de origem a fixação de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 282 e 319, ambos do Código de Processo Penal, conforme entenda adequadas, na esteira desta decisão.
Ante o exposto, não conheço do recurso em habeas corpus.
Publique-se.
EMENTA
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO. ORDEM ANTERIOR CONCEDIDA NO HC N. 1.099.400/SP. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
Recurso em habeas corpus não conhecido.
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.