DECISÃO Trata-se de Agravo interno interposto por ROSELY SANTOS SAMPAIO contra decisão que não conhece… — AREsp AREsp 2394452

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de DANIELA TEIXEIRA.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de Agravo interno interposto por ROSELY SANTOS SAMPAIO contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
2. Sobreveio nos autos petição apresentada por ENIO BENICIO DE PAIVA - ESPÓLIO, informando sobre a superveniência de certidão do trânsito em julgado de Ação Anulatória de União Estável entre a Recorrente e o Recorrido.
3. Intimada duas vezes para se manifestar sobre a continuidade do interesse recursal, a parte recorrente permaneceu inerte (e-STJ fls.
4. Considerando que não houve oposição da parte recorrida quanto às informações veiculadas na petição de fls. e-STJ 733-734, é o caso de reconhecer a perda de objeto.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

10445, 10446