DECISÃO Por intermédio da Petição DOC n — RHC RHC 237474

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de REYNALDO SOARES DA FONSECA.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. 00418575/2026, a defesa noticia a perda de objeto do recurso, "tendo-se em vista que foi concedido a liberdade provisória do recorrente pelo juízo de 1º grau" (e-STJ fl.
2. 566), requerendo, assim, a desistência do recurso em exame.
3. A decisão que revogou a prisão preventiva consta às e-STJ fls.
4. Assim, para que produza efeitos legais e jurídicos, homologo o pedido de desistência formulado, declarando extinto o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Tese jurídica registrada

Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final} — Outros

Tema

00287.03603.03607.03608., 01209.04355., 01209.07928., 01209.07929.