DECISÃO ADRIANO ARCIERO PEREIRA alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tr… — RHC RHC 236164

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO ADRIANO ARCIERO PEREIRA alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Recurso em Sentido Estrito n.
2. Neste recurso, a defesa pleiteia o trancamento do feito, ao alegar ausência de justa causa e excesso de prazo do procedimento investigatório.
3. O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso (fls.
4. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo, verifico que, em 8/5/2026, sobreveio decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, nos autos do processo objeto deste recurso ordinário.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

00287.03415.03417., 00287.03415.03417.