DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por DIEGO DE JESUS COUTO contra a decisão que não con… — AREsp AREsp 2360947

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de OG FERNANDES.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por DIEGO DE JESUS COUTO contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial com base na Súmula n.
2. Na referida decisão, consta que também foi apreciado o agravo interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás, com a determinação de devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração então opostos.
3. É o relatório Do exame do feito conexo (AREsp n.
4. 2.842.507), observa-se que o réu interpôs novo recurso especial contra o acórdão que rejulgou os embargos de declaração do Ministério Público e passou a integrar o acórdão da apelação.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

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