ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da T… — RHC RHC 235168

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E RESISTÊNCIA . PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA ACENTUADA. RESISTÊNCIA À PRISÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO NONAGESIMAL. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A prisão preventiva, medida excepcional, exige demonstração da materialidade, indícios de autoria e do periculum libertatis, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, com fundamentação concreta.
2. No caso, a custódia cautelar encontra-se devidamente justificada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi, consistente em violento golpe na cabeça da vítima, por motivo fútil, causando traumatismo craniano e risco iminente de morte.
3. A periculosidade do agente também se revela na resistência violenta à prisão, com ameaças e comportamento agressivo perante os policiais, indicando risco concreto à ordem pública.
4. Condições pessoais favoráveis não impedem a manutenção da prisão preventiva quando presentes elementos concretos que demonstram a necessidade da medida, tampouco se mostram adequadas, na hipótese, as medidas cautelares diversas da prisão.
5. A alegação de ausência de revisão nonagesimal, suscitada apenas no agravo regimental, configura inovação recursal e não pode ser conhecida, sendo certo, ademais, que o mero decurso do prazo previsto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva.
6. Agravo regimental não provido.
RELATÓRIO
Trata-se de agravo regimental interposto por MARCONE DOS SANTOS CONCEIÇÃO contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (HC n. 8079434-13.2025.8.05.0000).
Extrai-se dos autos que o agravante foi preso em flagrante em 31/7/2025, pela suposta prática de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal) e resistência (art. 329, § 1º, do Código Penal), tendo sido convertida a prisão em flagrante em preventiva em 1º/8/2025, com fundamento na garantia
[trecho intermediário suprimido]
da segregação cautelar, prevista no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, não implica, automaticamente na ilegalidade da prisão." (AgRg no HC n. 783.227/CE, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 17/10/2023, DJe de 20/10/2023.)
Por fim, certo é que "Em razão da gravidade do crime e das indicadas circunstâncias do fato, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas e suficientes para evitar a prática de novas infrações penais." (AgRg no RHC n. 226.455/PR, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 25/2/2026, DJEN de 2/3/2026.)
Assim, verifica-se que o agravante não apresenta argumentos aptos a afastar a decisão agravada, cujos fundamentos, amparados na jurisprudência consolidada, permanecem hígidos, inexistindo ilegalidade flagrante ou situação excepcional a justificar sua reforma.
Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental.
É como voto.