DECISÃO Aceito a consul ta de prevenção realizada pelo Em — RHC RHC 233067
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MESSOD AZULAY NETO.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Aceito a consul ta de prevenção realizada pelo Em.
- Min., haja vista haver processos conexos julgados por esta Relatoria.
- Razão pela qual determino a retificação da certidão de distribuição, com a inclusão dos feitos conexos, e a redistribuição do caderno processual a este gabinete.
Tese jurídica registrada
Afirmada a prevenção #{campo_livre_final} — Outros
Tema
01209.07942.07791.14930., 01209.07942.07791.14931.
Ementa oficial
DECISÃO
Aceito a consul ta de prevenção realizada pelo Em. Min., haja vista haver processos conexos julgados por esta Relatoria.
Razão pela qual determino a retificação da certidão de distribuição, com a inclusão dos feitos conexos, e a redistribuição do caderno processual a este gabinete.
Cumpra-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.