DECISÃO Trata-se de re curso em habeas corpus interposto por PAULO MANOEL ALEXANDRE DA SILVA, contra a… — RHC RHC 230198

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de RIBEIRO DANTAS.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de re curso em habeas corpus interposto por PAULO MANOEL ALEXANDRE DA SILVA, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Alagoas.
2. O recorrente pleiteia a revogação de sua prisão preventiva, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares diversas.
3. É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu este recurso, pois, consoante informações prestadas pelo Juízo da Comarca de Penedo/AL, "o réu responde ao processo em liberdade, com as medidas protetivas de urgência já ratificadas mantidas em vigor" (e-STJ, fl.
4. Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

00287.03603.14226.14227., 01209.04355.