DECISÃO O presente recurso ordinário em habeas corpus, interposto por DENIS JEREMIAS DOS SANTOS contra… — RHC RHC 229667

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO O presente recurso ordinário em habeas corpus, interposto por DENIS JEREMIAS DOS SANTOS contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina que julgou extinto o Habeas Corpus n.
2. 5090899-42.2025.8.24.0000, deve ser improvido.
3. Busca o recorrente a declaração de nulidade de todos os atos praticados desde a fase inquisitorial, bem como, por consequência, do processo judicial, sob o argumento de que teriam sido viciados por suposta coação em sede policial, decorrente de diligência reputada ilícita.
4. Todavia, à luz das razões expendidas, verifica-se a inexistência de manifestação específica da Corte estadual acerca da matéria ora suscitada, de modo que o seu exame, neste momento, implicaria indevida supressão de instância, vedada nesta via.

Tese jurídica registrada

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

10891, 5897, 3608