DECISÃO O presente recurso em habeas corpus, interposto por Matheus Gutemberg Ferreira Alves Paraiso c… — RHC RHC 228965

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO O presente recurso em habeas corpus, interposto por Matheus Gutemberg Ferreira Alves Paraiso contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n.
2. 0022489-75.2025.8.17.9000), não comporta conhecimento.
3. Com efeito, busca o recorrente o relaxamento da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, com eventual imposição de medidas cautelares, inclusive monitoração eletrônica.
4. Ocorre que, em consulta ao Sistema Integrado de Atividade Judiciária deste Superior Tribunal, verifiquei a anterior impetração do Habeas Corpus n.

Tese jurídica registrada

Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

10891, 3372, 4355