DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por MARCELO QUADROS SOARES, MAURÍCIO QUADROS SOARES… — REsp REsp 2266845

Ementa oficial

DECISÃO
Cuida-se de embargos de declaração opostos por MARCELO QUADROS SOARES, MAURÍCIO QUADROS SOARES e ALEXANDRE OLAVO CARVALHO DE OLIVEIRA contra decisão monocrática de minha relatoria que conheceu do recurso especial, dando-lhe provimento, para reformar o acórdão recorrido, e condenar a parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios na ação de execução em 9% sobre o valor da execução.
A parte embargante alega que: a) existe erro material na decisão embargada, pois, no seu trecho final, apesar da fundamentação e a parte inicial do dispositivo concluírem pelo conhecimento e provimento do Recurso Especial, o parágrafo de encerramento consignou, de forma incompatível com o texto, que o recurso não foi conhecido; b) a decisão arbitrou honorários de 9% sobre o valor da execução, contudo, omitiu-se em especificar os componentes que integram este conceito jurídico, uma vez que o valor da execução, que representa o proveito econômico real e dinâmico, é composto pelo título principal acrescido de todos os consectários legais.
Requer o acolhimento dos presentes embargos a fim de que sejam sanados os vícios apontados acima.
A embargada apresentou impugnação às fls.3.375-3.381.
É, no essencial, o relatório.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão embargada.
No caso em exame, os presentes embargos merecem acolhimento.
Da análise dos autos, verifica-se que há um erro material na decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial.
Com efeito, não obstante toda a fundamentação e conclusão no sentido de dar provimento ao recurso especial, consta na parte final da redação, equivocadamente, um erro no que concerne à frase: Ante o exposto, não conheço do recurso especial.
Destarte, constatado o erro material, impõe-se que seja ele sanado. A propósito, os seguintes julgados:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO (ART. 5º, XXI, DA CF). VÍCIOS INEXISTENTES. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS PARA REDISCUTIR O MÉRITO. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO. EMBARGOS DE DECLRAÇÃO REJEITADOS.
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
2. O objetivo recursal é decidir se há omissão no acórdão embargado.
3. A omissão não se configura quando o acórdão enfrenta a matéria de forma clara e
[trecho intermediário suprimido]
é o valor atualizado da causa. Precedentes.
4. O patrocinador é parte legítima para integrar a lide previdenciária e responder pela recomposição prévia de sua quota patronal da reserva matemática, quando reconhecido o ilícito trabalhista. Precedentes.
5. Agravos conhecidos para conhecer dos recursos especiais e dar-lhes parcial provimento.
(AREsp n. 2.265.980/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/5/2026, DJEN de 21/5/2026.)
Ante o exposto, conheço dos presentes embargos, para dar-lhes provimento, afastar o erro material, retirando do teor da decisão embargada a frase: ante o exposto, não conheço do recurso especial. E ainda acolho os embargos para esclarecer que os honorários advocatícios tenham por base de cálculo o valor atualizado da causa, isto é, com correção monetária desde o ajuizamento da ação e os juros de mora a partir do trânsito em julgado que os fixou.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA