DECISÃO COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DEXIS (SICREDI DEXIS), por meio da Petição n — AREsp AREsp 2249403

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DEXIS (SICREDI DEXIS), por meio da Petição n.
2. 237-256), informa que houve a celebração de acordo entre as partes, bem como sua homologação na origem (Ação n.
3. 257-258, foi determinada a intimação dos recorrentes para que se manifestassem sobre a petição, os quais confirmaram o acordo celebrado (fls.
4. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, homologo o pedido de extinção do feito .

Tese jurídica registrada

Homologada a transação #{campo_livre_final} — Outros

Tema

9163, 7704, 11811, 7770