DECISÃO RAFAEL OLIVEIRA COSTA alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido … — RHC RHC 224690

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO RAFAEL OLIVEIRA COSTA alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo no Habeas Corpus n.
2. Todavia, em consulta ao sítio eletrônico da Corte de origem, verifico que, em 16/9/2025, foi realizado o exame pericial do incidente de insanidade mental formulado nos autos n.
3. 0811789-79.2025.8.18.0140, o que evidencia a prejudicialidade deste recurso, em que se pugna pela revogação da prisão preventiva, sob a alegação de excesso de prazo para o encerramento do incidente pericial. À vista do exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

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