DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto por Ampla Energia e Serviços S/A contra deci… — REsp REsp 2241749
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é REsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de AFRÂNIO VILELA.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto por Ampla Energia e Serviços S/A contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
- Argumenta a parte agravante, em síntese, que a decisão agravada realizou juízo de admissibilidade incompleto, por ter apreciado apenas os arts.
- 489 e 1.022 do CPC, deixando de examinar as demais violações suscitadas.
- Acrescenta que houve negativa de prestação jurisdicional, com omissões e contradições no acórdão recorrido quanto à ingerência judicial em matéria técnica do setor elétrico.
Tese jurídica registrada
Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final} — Outros
Tema
7760
Ementa oficial
DECISÃO
Em análise, agravo em recurso especial interposto por Ampla Energia e Serviços S/A contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
Argumenta a parte agravante, em síntese, que a decisão agravada realizou juízo de admissibilidade incompleto, por ter apreciado apenas os arts. 489 e 1.022 do CPC, deixando de examinar as demais violações suscitadas. Acrescenta que houve negativa de prestação jurisdicional, com omissões e contradições no acórdão recorrido quanto à ingerência judicial em matéria técnica do setor elétrico.
Foi apresentada contraminuta (fls. 650-656).
O Ministério Público Federal opina pelo não conhecimento do recurso (fls. 695-697).
É o relatório.
Passo a decidir.
Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, e diante da relevância da matéria, determino a conversão do feito em recurso especial.
Após, conclusos.
Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.