DECISÃO Por meio da petição de e-STJ fls — AREsp AREsp 2236532
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- 242/247, JÚLIO CÉZAR NALIM SALINET, agravado, noticia a perda superveniente do interesse processual do julgamento do agravo e m recurso especial, em razão de cumprimento de acordo homologado na origem.
- De fato, o cumprimento do acordo e a extinção da execução afasta o interesse para o julgamento do agravo em recurso especial e acarreta a perda de objeto.
- Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso.
Tese jurídica registrada
Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros
Tema
899, 10655, 9580
Ementa oficial
DECISÃO
Por meio da petição de e-STJ fls. 242/247, JÚLIO CÉZAR NALIM SALINET, agravado, noticia a perda superveniente do interesse processual do julgamento do agravo e m recurso especial, em razão de cumprimento de acordo homologado na origem.
De fato, o cumprimento do acordo e a extinção da execução afasta o interesse para o julgamento do agravo em recurso especial e acarreta a perda de objeto.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso.
Publique-se.
Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.